O imóvel é o maior patrimônio da sua vida. Proteja-o antes de assinar.

A Lei do Distrato e a jurisprudência preveem alternativas que vão da rescisão do contrato com restituição de valores a indenizações pelo atraso. O caminho adequado depende do que consta no contrato e da extensão do atraso — cada caso exige análise individual.

É a verificação prévia das certidões do imóvel e dos vendedores, de dívidas, penhoras e outros riscos capazes de comprometer o negócio. Feita antes de assinar, evita comprar um problema — e costuma custar uma fração do prejuízo que previne.

Em muitos casos, sim. As vias possíveis vão do inventário e da adjudicação até a usucapião extrajudicial, conforme a origem da posse e os documentos disponíveis. O primeiro passo é analisar como o imóvel chegou até você.

É a aquisição da propriedade pela posse prolongada do imóvel, observados os prazos e requisitos previstos em lei — que variam, em geral, de 2 a 15 anos conforme a modalidade. Quando não há conflito, o procedimento pode tramitar em cartório, sem processo judicial.

A revisão jurídica do contrato e das certidões protege o comprador antes que o problema aconteça — é uma medida de prevenção, não de litígio. E, na usucapião extrajudicial, a atuação de advogado é obrigatória por lei.

Sim. Há prazos de garantia e prazos decadenciais para reclamar de vícios de construção, que variam conforme o tipo de defeito. Por isso, a vistoria detalhada e a reclamação formal não devem esperar — quanto antes o problema for documentado, melhor.