Direito do Consumidor
Apareceu um desconto no seu benefício que você não reconhece? Você não precisa aceitar.
Empréstimos e cartões que você nunca contratou, descontos de RMC/RCC, dívidas renovadas sem autorização: analisamos seus extratos, explicamos seus direitos em linguagem simples e atuamos para questionar os descontos e buscar a devolução do que foi cobrado indevidamente.
Falar no WhatsApp agoraAtendimento por advogados Sigilo profissional Primeira conversa sem compromisso
Situações que atendemos
Esta página é para você se…
- Você descobriu um empréstimo no seu nome que nunca contratou
- Aparece um desconto no seu benefício do INSS e você não sabe de onde vem
- Há desconto de RMC ou RCC (cartão consignado) e você nunca pediu esse cartão
- Sua dívida foi renovada ou refinanciada sem a sua autorização — e as parcelas aumentaram de novo
- O banco está ficando com quase todo o seu benefício ou salário
- Você foi contemplado no consórcio e não consegue receber a carta de crédito
- Seu nome foi negativado por uma dívida que não reconhece — ou que já pagou
- Cobrança abusiva, voo cancelado sem assistência ou plano de saúde que negou cobertura
Análise inicial sem compromisso
Uma primeira conversa para entender sua situação e dizer, com franqueza, se há caminho jurídico.
Sigilo profissional absoluto
Tudo o que você nos contar é protegido pelo sigilo entre advogado e cliente.
Atendimento humano e direto
Você fala com advogados, recebe explicações claras e é informado a cada etapa.
Como funciona
Três passos para tirar seu caso do papel.
- 1
Chame no WhatsApp
Conte sua situação com suas palavras. Sem formulários complicados.
- 2
Analisamos seus extratos
Avaliamos o extrato do Meu INSS, contratos e descontos para identificar o que foi feito sem a sua autorização.
- 3
Definimos a estratégia
Apresentamos o caminho recomendado — administrativo ou judicial — com prazos e expectativas claras.
Quem cuida do seu caso
Equipe Santos & Bochnia
Atuação em Direito do Consumidor
Nossa equipe é coordenada pelos sócios-fundadores José Eduardo dos Santos e Simone Bochnia dos Anjos, unindo rigor técnico e atendimento direto — você entende cada etapa do seu caso, do primeiro contato à conclusão.
Dúvidas frequentes
O que nossos clientes costumam perguntar.
Descobri um empréstimo que não contratei. O que eu faço?
Não assine nada e não aceite acordos por telefone. Reúna o extrato de empréstimos do Meu INSS (ou do seu banco) e os comprovantes dos descontos. Em geral, é possível contestar o contrato, pleitear o cancelamento e a devolução dos valores descontados — em determinados casos, a lei prevê a devolução em dobro. Cada situação exige análise individual.
O que são os descontos de RMC e RCC no meu benefício?
RMC (Reserva de Margem Consignável) e RCC (Reserva de Cartão Consignado) são descontos ligados a cartões de crédito consignados. O problema: muitos beneficiários nunca pediram esse cartão. Se você não solicitou nem usou o cartão, o desconto pode ser questionado, com pedido de cancelamento e devolução dos valores.
Renovaram ou refinanciaram minha dívida sem eu pedir. Isso é permitido?
Renovação e refinanciamento exigem o seu consentimento expresso. Se a dívida foi renovada sem autorização — e as parcelas voltaram a aumentar —, a operação pode ser questionada judicialmente, com revisão do contrato e, conforme o caso, devolução do que foi cobrado a mais.
O banco está ficando com quase todo o meu benefício. Existe limite?
Sim. A lei limita a margem consignável — o percentual do benefício ou salário que pode ser comprometido com descontos de empréstimos e cartões. Quando os descontos ultrapassam esse limite, é possível pedir a readequação das parcelas e a revisão dos contratos.
Fui contemplado no consórcio e não recebo a carta de crédito. E agora?
A administradora tem obrigações definidas em contrato e na regulamentação do Banco Central. Se você foi contemplado, cumpriu os requisitos e mesmo assim não recebe a carta de crédito, é possível notificar a administradora e, se necessário, buscar judicialmente a liberação e a reparação de eventuais prejuízos.
Quais documentos devo separar?
O extrato de empréstimos consignados do Meu INSS (aplicativo ou site), extratos bancários dos descontos, contratos (se tiver), faturas, números de protocolo e prints de conversas. Na primeira conversa orientamos exatamente o que reunir para o seu caso.
O atendimento é a distância?
Sim. Grande parte do atendimento pode ser feita por WhatsApp ou videochamada, com envio digital de documentos. Se preferir, recebemos você presencialmente em São Paulo (Faria Lima) ou no Guarujá.
Cada mês que passa é mais um desconto caindo na sua conta.
Enquanto o contrato não é questionado, os descontos continuam — e os prazos legais para reaver valores seguem correndo. Quanto antes o caso for analisado, mais caminhos ficam abertos.
Falar no WhatsApp agoraAv. Brig. Faria Lima, 1572, cj. 1022 — São Paulo/SP · Rua Ciro Alves, 126, cj. 51 — Guarujá/SP